Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Pronúncia. Requisitos. Alegação de que o Juiz adentrou indevidamente, na análise do mérito e em pontos que não lhe cabia se manifestar. Descabimento. Magistrado que analisou os dados até então existentes nos autos e entendeu estar presentes e concorrentes os requisitos necessários para considerar o réu incurso no art. Que se refere ao crime contra a vida. Nulidade inexistente. Recurso desprovido.