Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Serviços de vigilância e segurança de agências bancárias. Indenizatória ajuizada pela instituição financeira. Alegação de culpa do vigilante em razão do destravamento da porta giratória para a entrada dos meliantes. Descabimento. Assaltantes que estavam vestidos com a mesma roupa dos seguranças da empresa contratada. Caso fortuito ou força maior caracterizado, pois efeitos não eram possíveis evitar ou impedir. CCB/1916, art. 1058, parágrafo único. Ausência de culpabilidade da contratada ou de seus prepostos. Ação improcedente. Recurso desprovido.