Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Intervenção de terceiro. Assistência simples. Declaratória de resolução cumulada com reintegração de posse. Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Cessão de direitos firmada entre a adquirente do bem e os apelantes, ora possuidores do imóvel. Pretensão destes ao ingresso nos autos e o reconhecimento da ilegitimidade de parte da ré. Admissibilidade nos autos como assistentes simples, dado o seu patente interesse no resultado da demanda. Questão preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com ele será analisada.