Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédula de produção rural. Contrato de adesão. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Descabimento. Empréstimos disponibilizados aos agricultores, não como destinatário finais desse produto, mas, sim com vistas à sua utilização na atividade que desenvolvem, isto é, como intermediários na cadeia produtiva, ponte e não elo final. Inaplicabilidade, portanto da legislação consumerista.