Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Mora. Contrato. Cédula de produção rural. Execução por título extrajudicial. Ainda e se cobrado em patamar superior ao permitido em lei, existe a mora e dela decorre a responsabilidade pelo pagamento. Assim, em período de normalidade, a cobrança abusiva, descaracteriza a mora. Em mora, não há que se ter a mesma solução. Destarte, afasta-se a penalidade tão-so quanto a primeira cártula, mantendo-se sobre a segunda. Recurso parcialmente provido para esse fim.