Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Policial militar. Pretendido ressarcimento dos danos materiais causados na viatura que ele conduzia em estrada vicinal. Atalho utilizado para impedir a chegada de substância entorpecente ao seu destino. Inexistência de prova de conduta dolosa ou culposa na eclosão do evento lesivo. Acidente ocorrido por motivos que escapavam do controle do réu. Inteligência dos artigos 186 e 927, «caput, do Código Civil. Pedido julgado improcedente. Recurso da Fazenda do Estado improvido.