Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Produção. Ação indenizatória. Exigência da prova da culpa do causador do dano para imposição da obrigação de indenizar. Juntada de documento comprovando a incapacidade. Contestação. Incumbência da autora em fazer prova constitutiva do seu direito. Revogada a inversão do ônus da prova. Recurso provido.
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