Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Perito. Salário. Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais que cabe ao autor quando houver requerido a prova. Inversão do ônus probatório. Ausência de alteração da ordem legal de atribuição da antecipação das despesas do processo. Parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Despesas que deverão ser custeadas pelo estado. Recurso provido.