Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.7853.5002.3000

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Agenciamento de trabalho no exterior. Rescisão contratual cumulada com indenizatória. Alegada falha no serviço. Descabimento. Cumprimento do ajustado pela agência. Ressarcimento indevido por qualquer dano. Ação improcedente. Recurso não provido.

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