Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Prazo. Cadernetas de poupança. Julgamento parcial de mérito. Interposição de apelo no prazo regular para interposição de agravo. Ausência de erro grosseiro no caso concreto, notadamente diante dos termos da própria decisão recorrida. Possibilidade de aplicação dos princípios da fungibilidade recursal, instrumentalidade das formas e economia processual. Prescrição. Inocorrência. Exclusão de período integrante do pedido afastada. Recurso provido.