Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Incidência sobre ativos financeiros do executado até o limite do débito. Admissibilidade. Desnecessidade do credor procurar exaurir todos os meios para que o ato recaia sobre bens de outra natureza. Bloqueio determinado. Recurso provido para esse fim.
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