Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Negócio jurídico. Anulação. Cessão de cotas. Alegação de que a empresa estava em nome de terceiros. Improcedência. Regularização que poderia ter sido providenciada pelas compradoras. Conjunto probatório que leva à certeza de que a própria conduta da parte levou a empresa às dificuldades narradas na inicial. Vício inexistente. Sentença mantida. Recurso improvido.