Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Construção. Obras de duplicação de rodovia. Realização de terraplanagem e canalização de córregos. Ocorrência de inundações. Excessiva precipitação pluviométrica na época dos fatos. Força maior caracterizada. Ausente comprovação de culpa da ré. Indenização por danos materiais e morais indevida. Recurso não provido.
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