Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Pronúncia. Homicídio praticado na condução de veículo automotor, supostamente em alta velocidade. Ausência de comprovação, ainda que mínima, da presença de indícios de que o motorista acusado tenha agido de maneira indiferente ao previsível resultado da conduta. Inexistência de qualquer indício do dolo eventual imputado. Recurso provido para que, desclassificandose o delito, seja a decisão do processo submetida ao juízo competente.