Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Incidência sobre conta corrente. Admissibilidade. Hipótese. Empresa executada que após o decurso de dez anos, deixa de solucionar pendência, sequer substituindo o depositário ante alterações cadastrais, descumprindo determinações do juízo. Admissibilidade das justificativas da exequente no sentido de bloqueio de ativos financeiros da devedora. Possibilidade. Inexistência de provas da alegação de que a constrição inviabiliza as atividades da inadimplente. Observância. Recurso da executada não provido.