Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Atentado violento ao pudor. Caracterização. Elementos de convicção trazidos aos autos, nas duas fases da persecução penal, coesos e seguros. Materialidade inconclusiva não é óbice à configuração do crime sexual praticado. Precedentes. Versão exculpatória restou isolada. O regime carcerário, no entanto, deverá ser alterado para o inicial fechado (Lei 11464/07) . Recurso parcialmente provido.