Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Imóvel. Indenizatória. Recusa no pagamento. Alegação de que o imóvel sinistrado foi substancialmente modificado e que tais alterações eram desconhecidas. Laudo pericial concluiu que os problemas detectados na vistoria não são decorrentes da ampliação do imóvel. Circunstância que não elide a responsabilização da demandada. Indenização devida, limitada, no entanto, à parte do imóvel objeto do seguro. Inviabilidade da realização da obra, por parte da seguradora, diante da necessidade de reforma de todo o imóvel. Reparação a ser feita mediante indenização, a ser apurada em liquidação, limitada ao valor da apólice. Multa diária, prevista para a hipótese de atraso na realização da obra, afastada. Litigância de má-fé caracterizada. Manutenção da condenação ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e indenização a ser apurada em liquidação. Verba honorária mantida. Recurso parcialmente provido.