Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cominatória. Obrigação de fazer. Contrato. Prestação de Serviços. Plano de Saúde. Cobertura de tratamento médico hospitalar. Alegação de doença pré-existente. Ausência de prova. Não comprovação de que a informação foi sonegada pela autora. Cobertura devida. Recurso provido.
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