Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Notas fiscais de compra de mercadorias. Alegações de dívida já quitada e novação. Descabimento. Inexistência de prova da quitação ou ilicitude da divida. Ônus da prova não atendido. Novação alegada não comprovada, pois verificou-se apenas a dedução, no valor total das duplicatas do montante correspondente às mercadorias devolvidas. «Animus novandi ausente. Ação de cobrança julgada parcialmente procedente. Recurso desprovido.