Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Franquia. Ação anulatória de contrato. Alegação de vício (erro) e de inadequação do suporte no desenvolvimento do negócio por arte da franqueadora. Improcedência. Insurgência. Alegação de nulidade do contrato por falta de regular registro da marca e pelo fornecimento de material didático plagiado. Desacolhimento. Aspectos incidentais do contrato de franquia não substanciais. Questões usurárias. Ausência de demonstração fática. Decisão mantida. Apelo improvido