Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Mandado de segurança. Impetração. Juiz de direito que objetiva afastamento das funções para frequentar curso em outro estado da federação para lá se qualificar ao ingresso na magistratura. Superveniência de pedido de exoneração que veio a ser deferido. Perda do objeto. Ocorrência. Extinção do processo nos termos do CPC/1973, art. 267, VI. Necessidade.