Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Pronúncia. Limites. Exclusão de qualificadora. Cabimento. Decisão de pronúncia que expressamente afasta tentativa de asfixia como indicativa da circunstância. Inegável que cabe ao Tribunal do Júri dizer sobre a ocorrência ou não das qualificadoras, mas isto não representa que não devam ser afastadas quando manifestamente improcedentes. Recurso parcialmente provido.