Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Declaração de pobreza. Suficiência para a concessão do benefício. Descabimento. Presunção é meramente relativa. Havendo dúvida pode o juiz exigir prova complementar ou mesmo afastar o benefício. Recurso improvido.
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