Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.7853.5006.8800

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Prova. Negócio jurídico bancário. Alegação no sentido de desconhecer o contrato que originou o vínculo jurídico, bem como de não tê-lo assinado. Julgamento antecipado que configurou cerceamento de defesa por impossibilitar a produção de prova. Sentença cassada. Nulidade decretada. Recurso provido.

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