Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litisconsórcio. Ação demolitória. Procedência. Ação que não tem natureza real imobiliária, mas sim pessoal, envolvendo prestação de fazer ou não fazer, onde não se discute o domínio da coisa. Desnecessária a inclusão da mulher do demandado (proprietário) no pólo passivo da ação (CPC, art. 10, § 1º, I). Recursos improvidos.