Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Rodovia que não apresentava sinalização ou qualquer obstáculo de segurança. Queda de veículo em rio. Morte das vítimas. Presente o nexo de causalidade entre os fatos e a ação ou omissão da Administração Pública. Indenização justificada. Laudo pericial que apresenta resultado positivo para álcool etílico no condutor do veículo sinistrado. Culpa concorrente da vítima para o evento danoso. Mitigação do montante indenizatório. Recurso parcialmente provido.