Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Saúde. Conveniada do IAMSPE. Cirurgia. Uso de «Stent. Negativa no fornecimento. Alegação de que a cirurgia somente poderia ocorrer no Hospital do Servidor Público Municipal e não em hospital conveniado. Ilegalidade do agir. Material necessário à cirurgia, sendo impossível desassociá-lo do procedimento. Proibição que não se extrai do contrato celebrado com o hospital conveniado. Mantido o ressarcimento. Recurso improvido.