Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.7853.5008.3100

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prova. Produção. Execução por título extrajudicial. Contestação de assinatura aposta em contrato. Elaboração da perícia. Autorização de remessa do material necessário via postal, ante a concordância da perita nomeada. Inconformismo. Acolhimento. Colheita do material deverá se dar na presença de funcionário do poder judiciário a fim de garantir que o mesmo emanou do punho da pessoa que contestou a própria assinatura. Recurso parcialmente provido neste aspecto.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF