Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Calúnia. Descaracterização. Tese da querelante que não possui qualquer alicerce no conjunto probatório. Existência de versões antagônicas dos fatos. Ausência de prova inconteste da suposta calúnia proferida pelos querelados. Impossibilidade de formação de um juízo de certeza a respeito do fato. Recurso dos querelados provido para absolvê-los nos termos do CPP, art. 386, I, negando-se provimento ao apelo da querelante.