Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.7853.5009.5000

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Apreensão de porções de maconha e dinheiro. Materialidade e autoria induvidosas. Firmes os depoimentos dos policiais. Descrição pormenorizada dos fatos. Prova segura e convincente. Forma como a droga estava embalada é inafastável e inarredável que o apelante se dedicava ao nefasto, pernicioso e infame comércio ilegal de substância entorpecente. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido.

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