Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Desclassificação para uso próprio. Impossibilidade. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Abordagem do apelante por guardas civis metropolitanos. Revista pessoal. Maconha encontrada no interior de mochila acondicionada em trouxinhas. Depoimento prestado por policias. Validade. Declarações firmes e seguras, indicando sem alguma dúvida ou hesitação, a prática do comércio clandestino de droga pelo apelante. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido.