Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.7853.5010.4700

1 - TJSP Prova. Produção. Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova. Nova perícia. Desnecessidade. Conjunto probatório formado nos autos que se mostra suficiente para embasar a convicção do juiz. Encerramento da instrução. Prova que se destina ao magistrado. Recurso improvido.

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