Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença criminal. Condenatória. Prática de crime de roubo. Apelação. Sentença que não aprecia tese defensiva de forma pontual. Omissão que se corrige pelo recurso adequado. Ademais, ao adotar em sua fundamentação tese contrária àquela sustentada pela defesa, evidente fica que houve rejeição implícita daquela em sentido contrário. Nulidade processual. Inocorrência. Preliminar de nulidade não acolhida.