Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Ação julgada procedente. Impugnação. Pretendida absolvição em face da fragilidade do conjunto probatório. Acolhimento. Provas não suficientes para a condenação de dois dos réus. Absolvição. Quantidade da substância entorpecente, no entanto, encontrada em poder do terceiro réu. Condenação deste mantida. Recurso parcialmente provido quanto a este último e provido para os demais.