Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Repetição de indébito. Ajuda de custo. Associação comercial dos transportadores autônomos. Valores pagos pela associação autora ao réu indevidamente, enquanto este ocupava a sua presidência. Recebimento de ajuda de custo em valor superior ao fixado em assembléia e outra verba sequer prevista nos estatutos da autora. Emissão pelo réu de instrumento particular de confissão de dívida obrigando a autora a pagar lhe dívida inexistente. Fatos comprovados. Recurso desprovido.