Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Contrato. Compromisso de compra e venda. Demanda proposta pela compromissária compradora para obter o ressarcimento pelo pagamento de tributos que estavam a cargo da compromissária vendedora. Embargos monitórios. Alegada simulação do negócio, destinando-se, a cessão dos direitos sobre o imóvel, ao pagamento de juros usurários. Descabimento. Sentença de rejeição dos embargos que deve ser mantida. Ausência de prova da agiotagem. Montante da dívida que, por sua vez, não foi impugnado. Recurso improvido.