Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Contrato. Instrumento particular. Rescisão cumulada com perdas e danos. Ausência de comprovação do negócio jurídico. Inexistência de prova do fato constitutivo do direito dos autores. Improcedência mantida. Recurso não provido.
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