Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Alegação dos adquirentes de inexistência de registro da constrição na matrícula do imóvel. Irrelevância. Adquirentes que dispensaram a apresentação de certidões por parte dos vendedores. Atitude negligente que afasta a presunção de boa-fé prevista no entendimento da Súmula 375, do Superior Tribunal de Justiça. Embargos improcedentes. Recurso provido.