Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de imissão de posse. Imóvel ocupado pelo réu. Hipótese em que o escritório/réu é quem se encontra estabelecido no imóvel objeto da ação e não seu sócio proprietário, com endereço diverso. Fato comprovado por meio da própria procuração por ele juntada aos autos. Legitimidade passiva reconhecida. Preliminar rejeitada.