Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Perdas e danos. Contrato. Concessão de venda de bebidas. Rompimento. Alegação de culpa da ré no rompimento do contrato. Argüição não demonstrada. Venda direta dos produtos aos supermercados. Possibilidade. Expressa previsão contratual. Ausência de conduta abusiva da distribuidora e fabricante. Rompimento do contrato diante das reiteradas moras da devedora no pagamento das obrigações. Eventuais restrições no fornecimento de mercadorias que constituem conseqüências de atos da própria autora. Procedência da principal e reconvenção afastadas. Inversão do julgado, inclusive das cautelares de protesto. Recurso provido para esse fim.