Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Contrato. Produtos agrícolas. Safra futura. Indexação do preço ao dólar. Superveniente desvalorização da moeda americada. Alegação de onerosidade excessiva para os produtores. Descabimento. Álea ínsita nos contratos de compra e venda de produtos agrícolas a preço futuro, porquanto o preço será determinado pelas condições de mercado. Risco inerente ao negócio. Imprevisão não caracterizada. Preliminar rejeitada. Recurso parcialmente provido.