Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Delito de trânsito. Homicídio culposo. Absolvição por culpa exclusiva da vítima. Desacolhimento. Prova da conduta imprudente do apelante e nexo entre esta e a morte da vítima. Desrespeito ao sinal de parada obrigatória. Inocorrência de culpa exclusiva da vítima. Recurso parcialmente provido.
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