Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Cominatória. Obrigação de fazer. Sociedade civil educacional em convênio com a USP. Curso de especialização à distância. Denúncia do convênio. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Liberdade do magistrado na formação da respectiva convicção. Possibilidade, assim, do indeferimento das provas desnecessárias ou meramente protelatórias, sempre se objetivando pela rápida solução dos litígios. Artigos 125, II, 130 e 131 do CPC/1973. Preliminar de nulidade da decisão rejeitada.