Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Incidência sobre cotas de sociedade de responsabilidade limitada. Execução. Artigo 685-A, § 4º, do CPC/1973. Direito de preferência do sócio para aquisição das cotas, a tanto por tanto, considerado o valor oferecido pelo exequente. Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso improvido.