Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Litispendência. Requisitos. Ausência. O fenômeno da litispendência resta caracterizado pela precisa correspondência entre o pedido e a causa de pedir. Pedido de homologação de desistência bem como de condenação em litigância de má-fé indeferidos. Recurso e agravo retido improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote