Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Litigância de má-fé. Descaracterização. Defesa de tese jurídica no sentido de ser possível oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, sem prévia segurança do juízo. Desacolhimento da pretensão que não revela litigância temerária. Exigência de demonstração de conduta maliciosa e temerária e a existência de dano processual para a parte adversa para a incidência da penalidade. Recurso desprovido