Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Suspensão do processo. Execução por título judicial. Débito locatício. Fiadores no pólo passivo. Ação declaratória de exoneração da garantia procedente. Recurso pendente. Impossibilidade de suspensão da execução. Efeitos «ex nunc da procedência da declaratória que vigoram apenas a partir do trânsito em julgado. Prosseguimento da execução determinado. Recurso provido.