Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Documento. Correção monetária. Caderneta de poupança. Decisão que determinou a busca e apreensão, por oficial de justiça, dos extratos das contas de poupança, bem como a expedição de ofício ao Ministério Público para as providências com relação a eventual cometimento de crime de desobediência. Impugnação. Acolhimento parcial. A despeito da parte ter a obrigação da exibição de documentos, mostram-se incabíveis a busca e apreensão judicial, assim como a increpação do omisso por crime de desobediência. Magistrado que detém, para fins de efetividade da jurisdição, a prerrogativa de aplicar o disposto nos artigos 14, V, parágrafo único, e 359, do Código Processo Civil. Recurso parcialmente provido.