Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Responsabilidade Civil. Cobertura. Acidente de veículo. Automóvel de propriedade do marido enquanto o seguro é de titularidade da esposa. Cobrança de indenização. Negativa de pagamento por alegadas declarações falsas quanto ao perfil do segurado, com divergências em relação ao principal condutor e à propriedade do veículo. Desacolhimento. Ausência de comprovação de contratação de seguro com cláusula perfil, bem como qualquer questionamento acerca do principal condutor ou à propriedade do veículo segurado. Recusa injustificada. Pagamento de indenização determinado. Recurso da segurada provido em parte para este fim.