Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação declaratória relativa a contrato verbal de prestação de serviços. Início de prova escrita que pudesse ser corroborada pela prova testemunhal requerida. Ausência. Ônus probatório do qual o autor não se desincumbiu. Sentença mantida. Recurso não provido.
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